Príncipe Alberto de Mônaco recusou-se a assinar um projeto de lei que legalizaria o aborto no principado, num movimento raro como príncipe soberano do país. A legislação proposta visa autorizar a interrupção voluntária de uma gravidez até 12 semanas (ou 16 semanas em casos de violação) e reduzir a idade de consentimento dos pais de 18 para 15 anos.
Apesar de ter sido aprovado com uma votação de 19 a 2 pelo Conselho Nacional, o Príncipe Albert recusou-se a sancionar o projeto de lei. Partilhando os detalhes por detrás da sua decisão em comentários ao jornal local Monaco-Matin, o Príncipe Albert disse: “Acredito que o sistema atual expressa quem somos, considerando o papel da religião católica no nosso país, ao mesmo tempo que garante um apoio seguro e humano”.
De acordo com a lei actual, o aborto em Mônaco continua ilegal, mas foi descriminalizado em 2019. A interrupção da gravidez só é permitida em três casos: estupro, risco grave à vida da mãe ou malformação fetal significativa.
O Governo afirmou: “Esta lei prevê uma resposta adequada à angústia de uma mulher grávida, que não enfrentará mais punição, mas será ouvida e assistida. Também preservará o valor fundamental do direito à vida de uma criança por nascer e os princípios da religião oficial”.
O Príncipe Albert – que tem quatro filhos de três mulheres diferentes – prosseguiu: “Entendo o quão delicado é este assunto, a emoção que pode suscitar”.
Ele passou a fazer referência às atualizações legislativas em 2009 e 2019, apontando que Mônaco já tinha alcançado “um quadro equilibrado – que respeita os princípios constitucionais, a identidade cultural do Mónaco e as mulheres afetadas”.
A decisão foi, em última análise, moldada para se adequar à Constituição do Mónaco e à religião católica, uma vez que assinala “o lugar que a religião católica ocupa no nosso país”.
O Príncipe Alberto não está sozinho na sua decisão, pois Hans-Adam II, Príncipe do Liechtenstein, também deixou claro que se recusaria a assinar qualquer proposta para legalizar o aborto no país.
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